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20 de Janeiro de 2021

Projeto de Lei para Startups

Fabiola Grimaldi, Advogado
Publicado por Fabiola Grimaldi
há 2 meses


Trabalhar com Startups é mais entender de empresa é entender sobre novo contexto e sobre um novo modelo de negócio.

Por conta desta nova realidade, não encontramos entre das nossas normativas embasamentos necessários para adequar estas novas e disruptivas empresas.

Assim, foi apresentado um Projeto de Lei que foi nomeado de Marco Legal das Startups (Projeto de Lei Complementar 249/2020). Estava a tempo para escrever um pouquinho sobre este avanço legislativo.

O texto da lei foi desenvolvido no âmbito do Ministério da Economia e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações com preocupação central de melhorar o dia a dia das startups.

A redação da PL procura trazer relevância para o ecossistema de inovação e também para os investimentos em startups, na medida que abarcar formas contratuais como mútuo conversível em participação societária e da relação do investidor anjo.

A PL ainda consta com capítulo específico para licitações e compras públicas envolvendo as empresas de inovação.

Claro que o Marco Legal das Startups ainda deixou muito a desejar como na questão que envolve aspectos tributários. No entanto, é importante lembrar que a PL amplia a segurança jurídica para esse novo modelo de negócio chamado Startup.

O Marco Legal das Startups traz uma nova realidade econômica e é uma grande iniciativa para o empreendedorismo e a inovação no Brasil. Espera-se que a PL seja aprovada no primeiro semestre de 2021.

Escrito por Fabíola Grimaldi


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