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24 de Outubro de 2020

Telemedicina e Proteção dos Dados Pessoais

Fabiola Grimaldi, Advogado
Publicado por Fabiola Grimaldi
há 3 meses

A Telemedicina ganhou força com a pandemia da covid-19 e contribuiu bastante com grande salto para o setor de saúde. Apesar, do atendimento médico pela telemedicina ser discutido há anos, foi necessário o isolamento para dar o pontapé inicial e garantir acesso e atendimento aos pacientes.

Para começar esse artigo é necessário entender que a Telemedicina é o exercício médico à distância com objetivos a informação, diagnóstico e tratamento de pacientes.

Acredito que mesmo sendo uma medida apenas para o período da pandemia, a telemedicina veio para ficar, uma vez que traz mais acessibilidade para setor de saúde, além de modernidade e agilidade aos atendimentos médicos. Retroceder a essa evolução iria contra a nova realidade da sociedade digital.

Além do atendimento por vídeo, a Lei inovou ao prever a prescrição de receitas e atestados na forma digital, facilitando o diaadia dos médicos e pacientes. Esses recursos tecnológicos otimizam também a atuação das farmácias, que recebem a prescrição digital e podem entregar os produtos sem o paciente sair de casa.

Sabe aquele retorno ao médico só para levar exames? Agora pode ser com horário agendado e de casa, por vídeo, sem transtorno e sem espera.

São muitas as vantagens da telemedicina para médicos e pacientes se exercida de forma correta, ética e legal. Principalmente porque são vários tipos de serviços médicos que podem ser realizados a distância: Teleconsulta, Telelaudo, Teleexames, Telemonitoramento e até Telecirurgia, dentre muitos outros.

A telemedicina não irá de forma alguma substituir o atendimento e interação presencial entre o médico e paciente. O intuito é agilizar os processos, encurtar distância, valorizar o tempo e acima de tudo diminuir a dificuldade de acesso à saúde.

E como funciona a Telemedicina? Funciona por meio de combinação de várias tecnologias digitais, software, plataforma, internet, equipamento, etc.

Por isso, demanda médica digital requer uma série de atenções, quanto ao uso da tecnologia, privacidade e segurança dos dados dos pacientes. A tecnologia facilita muito as nossas vidas e atividades cotidianas, mas precisa de cuidado e atenção.

Assim, os especialistas e pacientes precisam procurar empresas especializadas em Telemedicina que fornecem toda a proteção para atendimento médico. É necessário garantir a segurança e privacidade dos pacientes.

Uma boa dica é usar plataformas e aplicativos especializados em telemedicina e atendimento a distância. E, claro, lembrar que o app Whatsapp é um aplicativo de conversa, ou seja, não é o ideal para esse tipo de serviço.

Tanto os médicos quanto os pacientes precisam de atenção ao contratarem os serviços das empresas de tecnologias prestadoras de serviços médicos digitais. Essas plataformas de telemedicina precisarão estar adequadas a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

A telemedicina precisa de tecnologia segura porque envolve dados pessoais, informações de diagnósticos, prontuários e controle de acesso. Assim como, necessita de conscientização das equipes e treinamento de segurança.

Tanto a medicina quanto todo setor de saúde acessam e utilizam os dados pessoais que a LGPD classifica como dados sensíveis. Ou seja, dados que necessitam de um cuidado mais que especial. São dados especiais poque o uso abusivo ou acesso indevido pode causar sérios danos aos titulares dos dados, como discriminação, fraude, exclusão, abalos psicológicos, dentre outros.

Segundo a nossa Lei de dados, os dados sensíveis são informações que façam referência à convicção religiosa, condição de saúde, origem racial ou étnica, vida e orientação sexual, filiação à sindicato ou à organização política, crenças de ordem religiosa ou filosófica e aspectos biométricos ou genéticos vinculados a uma pessoa.

Ou seja, o uso da telemedicina deve ser protegido de forma rigorosa, não somente o teleatendimento como também a receita e atestado digital, de modo a manter a segurança tanto do médico quanto do paciente.

Ah! Não esqueça de ler e ficar atento aos Termos de Uso e Política de Privacidade das plataformas de telemedicina.

Tanto a telemedicina quanto as inovações tecnológicas oferecem inúmeras vantagens. No entanto, é preciso cuidado com a proteção dos dados pessoais pacientes, mitigando os riscos e assumindo compromisso com uso ético e responsável.

Escrito por Fabíola Grimaldi


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