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24 de Outubro de 2020

A Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Imobiliário e Construção Civil

Fabiola Grimaldi, Advogado
Publicado por Fabiola Grimaldi
há 2 meses

O setor imobiliário e da construção civil abarca uma das maiores áreas da nossa economia. Por isso que adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa uma grande importância para esse mercado.

O setor imobiliário e construção sempre tão preocupados com a segurança estão envolvidos também com a proteção dos dados pessoais de clientes, fornecedores e funcionários.

A LGPD tem objetivo de regulamentar o tratamento e uso dos dados pessoais, com intuito de proteger os pessoais contra uso indevido e ilícitos dos seus dados. Essa preocupação surge principalmente porque vivemos na era das informações, onde o principal ativo da nossa economia são os dados.

Mas afinal, por que ela é tão importante para o segmento imobiliário e da construção civil?

É importante porque este segmento gira em torno dos dados dos pilares que vão desde informações dos clientes até os funcionários e fornecedores.

Se o mundo todo utiliza dados para suas decisões estratégicas, porque esse segmento que lida com a emoção e sonho da casa própria estaria de fora? Isso mesmo, o setor imobiliário e construção civil já utiliza dados para suas decisões estratégicas, aprimorar processos, utilizar inovações, planos de marketing e venda, além de customizar e melhorar as experiências dos clientes criando produtos e soluções mais inteligentes.

Cada dia mais o setor oferece no mercado produtos mais direcionados para clientes, são os Smart Project e Smart Cities. E, se uma empresa desse segmento não utiliza dados para seu aprimoramento, algo está errado na sua estratégia empresarial. Ou seja, bom deixar claro que tratar dados não é algo ilegal ou ilícito, o que precisa é de proteção, ética, transparência e respeito com a utilização e tratamento dos dados pessoais.

Outro ponto importante são os dados pessoais dos funcionários e fornecedores que perante a lei também precisam de cuidado e atenção. Então, se a empresa é do setor imobiliário e construção civil e lida com informações pessoais, precisa se adequar a Lei Geral de Proteção de dados.

Que tal, exemplos de que forma utiliza os dados: e-mail, fichas cadastrais, contratos, dados financeiros, atestados médicos, documentos, e etc.

Depois de tanta informação, concluímos que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade e não adianta ficar martelando contra, porque ela também se aplica para o setor imobiliário e construção civil.

O que vai munda realmente para esse setor? Quais os grandes desafios para proteção de dados?

O primeiro e maior desafio é a mudança cultural, e isso não é só para as empresas desse setor, assim como para outros setores também, afinal não temos cultura e preocupação com os dados pessoais. É necessário um trabalho contínuo de consciência sobre o cuidado com dados pessoais, principalmente através de treinamentos. Acredito que a mudança cultural é pilar central para um bom programa de proteção de dados.

Outro tópico importante, fica por conta das empresas que precisam compartilhar os dados de clientes para a venda e prospecção dos produtos do setor. Na grande maioria das vezes essa oferta de produtos ou serviços acaba por alcançar os consumidores sem que tenha ocorrido aparente consentimento prévio.

O compartilhamento de dados com terceiros exige bastante atenção para as empresas do segmento imobiliário e construção civil, principalmente no que se refere a rastreabilidade e exclusão das informações e dados pessoais.

A grande mudança também alcança o departamento de recursos humanos por ser o detentor dos dados pessoais dos funcionários, isso mesmo, todos os dados pessoais aqui devem estar protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. Vale lembrar que alguns dos dados dos funcionários são considerados sensíveis perante a LGPD, como é o caso das informações médicas (exames admissionais, periódicos, demissionais e atestados médicos).

Vale lembrar ainda, que as empresas dessa área que trabalham com compra e venda para consumidores, precisam de dobro de atenção e cuidado com dados, por trabalhar diretamente com dados bancários e consultas cadastrais.

É importante para o setor entender e implementar segurança da informação e governança de proteção dos dados pessoais com processos e controles bem definidos. No entanto, esse segmento não precisa ficar preocupado com a lei de dados, desde que se adeque a normativa. Que tal, algumas dicas:

  • Faça tudo com ética e transparência;
  • Sempre deixe claro para que vai usar os dados (finalidade);
  • -Faça sempre treinamentos para manter a cultura de proteção de dados viva;
  • Tenha política e processos de privacidade implantados e sempre auditados;
  • Prefira trabalhar com empresas e parceiros que também se preocupem com a proteção de dados e estejam adequados a LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados traz equilíbrio para a economia da informação e proteção para dos dados pessoais, com intuito de evitar o uso abusivo dessas informações. A Lei traz grandes mudanças organizações, mas com certeza agrega muito mais vantagens e benefícios com a segurança dos dados.

Empresa preocupada com dados dos clientes e funcionários transmite confiança e credibilidade. Ações concretas de proteção de dados garantem zelo e cuidado com dados pessoais no setor do imobiliário e Construção Civil.

Escrito por Fabíola Grimaldi

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